# Registro público: TJSP — 00227641220038260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88e950d1db077a2441860001a5b186ed8ee19298ed5c12213aad181f00ec1bf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-06T11:11:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-19T10:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-24T10:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T18:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-10T10:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-11T08:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-09T17:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-05-09T17:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T09:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-13T09:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-29T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-11T10:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-06T14:29:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-08-06T14:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-10T11:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T11:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T14:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-25T09:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2012-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2012-11-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2012-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2013-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2013-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2015-08-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2015-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2016-04-05 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2016-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2016-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2016-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2016-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Fé Pública» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-27 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-13 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00175753820128260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00041808620068260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 2ª Vara Criminal - Alvorada