# Registro público: TJCE — 00526850920148060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c30a21b04268c530fc9025ce15c02b93a6bc6d69c92091db87b01dc671681ec9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-12** — Petição (TPU 85) > **2025-06-10** — Documento (TPU 581) > **2025-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-11T18:27:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-10T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-17T04:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-18T09:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-16T20:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-17T04:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-26T15:20:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-17T05:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-10T15:32:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-12T11:44:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-23T10:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-13T11:23:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-17T04:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-17T04:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-06T10:52:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-17T04:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-29T16:13:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2017-03-10T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-28T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-30T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-22T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-23T15:20:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2022-09-02T18:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-25T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T15:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-04T12:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-09T09:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-21T10:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-15T14:06:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-13T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-19T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-10T16:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-30T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-27T13:22:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-08T20:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-05-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:19\.215394018Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140708000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c30a21b04268c530fc9025ce15c02b93a6bc6d69c92091db87b01dc671681ec9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00573701520218060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073023/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00284172720108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 02001456220248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c30a21b04268c530fc9025ce15c02b93a6bc6d69c92091db87b01dc671681ec9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** c30a21b04268c530fc9025ce15c02b93a6bc6d69c92091db87b01dc671681ec9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)