# Registro público: TJSE — 00345343320198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c201157c88d1cef11881facfc11603700f704c8124a31cb7870367985143d921 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04 - **Último ato com data válida:** 2019-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-03** — Desistência (TPU 463) > **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-31** — Petição (TPU 85) > **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-31T10:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-09T07:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-27T00:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-14T10:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-16T12:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-25T10:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-25T10:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-03T07:40:33.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-07-31T21:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-26T05:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-16T12:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-04T23:01:15.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2019-07-04T23:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-04T23:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-04 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:31:23\.161000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190704120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c201157c88d1cef11881facfc11603700f704c8124a31cb7870367985143d921 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00397934820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00322168020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00025795020128210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJSE — 00346642320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00345785220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00318586720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJBA — 80005162020168050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJDFT — 00322070720158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c201157c88d1cef11881facfc11603700f704c8124a31cb7870367985143d921 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)