# Registro público: TRE-PE — 00001602120126170067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4dd65e0a5279db4e3c484e6238b848ac8e767add01de0aedec34b348bd8358f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-03T14:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-03T14:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-13T23:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-21T10:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-21T18:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-30T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-17T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-05T21:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-06T10:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-06T11:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-04T14:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-04T14:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-09T13:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-09T13:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-10T10:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-06-20T16:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-07-17T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-07T10:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-24T10:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-03-12T14:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-03-12T15:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T14:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T15:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T09:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T10:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T10:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-13T17:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-13T17:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-21T17:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-21T17:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-21T18:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-26T11:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-26T12:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-11T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-11T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-11T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-11T14:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-11T17:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-13T23:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-13T23:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-12 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-10-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:38\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121003141801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4dd65e0a5279db4e3c484e6238b848ac8e767add01de0aedec34b348bd8358f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000053220136060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316001/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- [TRE-SC — 00003963720166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311845/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Presidência
- [TRE-SC — 00003641320166240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299036/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00001584720166160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297794/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00002558020166240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293996/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Presidência
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PE — 06001425520246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892639/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000072720246170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818043/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL