# Registro público: TJES — 05092057620108080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 285195f4a3c4a0fcb35ee654573fb3d934137da96b23f269732b4ae10a323949 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:45:06\.725400544Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100406000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 285195f4a3c4a0fcb35ee654573fb3d934137da96b23f269732b4ae10a323949 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 05098154420108080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343605/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJES — 00000106120098080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00281089020088080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318606/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 05207735920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00008959020084025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 285195f4a3c4a0fcb35ee654573fb3d934137da96b23f269732b4ae10a323949 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)