# Registro público: TJSE — 00001047520038250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea32043343a683c66617f52cf4625de3608f84c816b9fe0d94f543637f49e795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-12** —  (TPU )
> **2019-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-06** —  (TPU )
> **2019-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-06-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2019-05-31** —  (TPU )
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T16:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-09T18:25:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2003-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2003-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-12T12:23:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T11:00:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T20:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-31T13:02:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T13:21:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T01:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T00:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T18:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T10:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T10:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T15:31:34.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-21T17:21:56.000Z —  (TPU None)
- 2003-12-18T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-22T13:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-22T10:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-26T12:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T15:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-06T11:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-03T14:31:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2019-06-03T14:31:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-05-30T13:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-15T00:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-14T22:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T18:12:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-01-27T16:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T16:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T16:41:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-28T09:45:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-05-28T09:45:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2009-08-05T17:11:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-08-04T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-06-23T09:52:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-05-22T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-05-22T11:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-22T11:29:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2008-01-24T17:43:09.000Z — Arquivamento (TPU 861)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2003-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2003-11-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2003-11-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-01-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-08-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJAL — 07000188920148020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJRS — 00203822520058210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Novo Hamburgo
- [TJRS — 02966823520058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4ª Vara Criminal - Pelotas