# Registro público: TJSE — 00009247720158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3c676c57e7974375609b6bf0f5989bdb1c773a9c9345508113a9831cbe5e2ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-15** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T13:16:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-10T09:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T10:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T09:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T09:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T11:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T13:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T12:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T10:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T10:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T12:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-15T14:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-15T14:35:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-15T13:16:53.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-08-03T09:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T11:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T09:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T20:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T13:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T13:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T10:47:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-14T10:46:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T13:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T12:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T10:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T10:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-15 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:36:50\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150611120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3c676c57e7974375609b6bf0f5989bdb1c773a9c9345508113a9831cbe5e2ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001646720128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00020322720168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAC — 00000892520148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Criminal
- [TJSE — 00000298420138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS