# Registro público: TJGO — 00111163920208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fce048b3735092fee82fd1f0cc211a3444fcc9d5f65958838740f26814fd63b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-09-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-12-20T20:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-20T20:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-25T12:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-25T12:11:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-01-07T14:22:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-01-07T14:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T17:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T14:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-25T15:23:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-26T14:49:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-08T10:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T15:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-23T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-06T15:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-09T17:26:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-07T14:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-04-07T13:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-08T14:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-10T15:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-01-09T14:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-01-09T16:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-01-10T16:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-01-11T13:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-20T20:34:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-07T14:28:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-07T14:49:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-08T18:29:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-26T14:49:32.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-02-08T14:18:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-24T18:34:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-24T18:34:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-20T03:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-22T15:31:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-04T14:39:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-04T14:40:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-01-09T14:04:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-01-09T16:10:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-01-11T13:32:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fce048b3735092fee82fd1f0cc211a3444fcc9d5f65958838740f26814fd63b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-01-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:54\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fce048b3735092fee82fd1f0cc211a3444fcc9d5f65958838740f26814fd63b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00250535320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00005999420228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785505/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJDFT — 00078035720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJGO — 00248995820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00110175720188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00023432720198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002872120188100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPE — 00000380820228177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e4c6ae603b146475ccb2f79896c6a2e95acbbc3424257f369bab180e4a358768
- **SHA-256 do registro documental:** 7fce048b3735092fee82fd1f0cc211a3444fcc9d5f65958838740f26814fd63b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52e09ce05eb872fd6bfa75b171210fdcb0aac5a876462560028bd92f74d6a47
- **SHA-256 do registro documental:** 7fce048b3735092fee82fd1f0cc211a3444fcc9d5f65958838740f26814fd63b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111163920208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fce048b3735092fee82fd1f0cc211a3444fcc9d5f65958838740f26814fd63b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fce048b3735092fee82fd1f0cc211a3444fcc9d5f65958838740f26814fd63b
- **SHA-256 do comentário:** 1f03171e488c162e7f2351bc026e1e4a6983a859f600ddf3e7f10ddf5181d5ca