# Registro público: TRE-GO — 00001403620166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b40700df0958dcd347270ce8c4589f7150f932c7cc4d2b5534e94f22a6c104ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-27T06:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T05:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-09T05:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T06:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T05:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T05:47:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-05T06:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-05T06:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-29T06:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001412120166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00001395120166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MS — 00001854020166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291346/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL