# Registro público: TJSC — 00131846820148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee57120a3628eb74982aeb18c1d32e93458bbe2f168fc2ba031f73fec254c452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-16T14:33:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-04-26T18:51:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-13T16:19:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-11-29T16:46:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-11-21T15:16:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-01T15:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-26T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T13:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-26T13:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T15:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T16:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T18:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T18:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T18:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T16:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-10T15:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-06T13:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-31T07:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T20:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T15:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-29T13:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T09:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T09:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T09:47:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-10-25T15:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-25T15:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-15T11:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T11:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T11:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T10:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T10:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T10:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T04:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-09T04:46:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-07T08:40:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:06:36\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140701000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee57120a3628eb74982aeb18c1d32e93458bbe2f168fc2ba031f73fec254c452

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50120007120218240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS