# Registro público: TJRS — 01914553620168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec931c77c2794ceb0112a0a8b05cb9ba416a4fdb800afa08ea0de8dab3ab6639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-21** — Habeas data (TPU 448)
> **2019-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-06-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-25T06:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T10:19:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-24T10:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-17T10:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-24T19:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-24T19:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-24T19:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T10:19:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-09-26T13:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T16:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T17:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T11:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T09:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-07T09:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T10:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T10:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T13:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T10:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T13:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-07T13:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T10:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T10:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-16T14:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T12:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T17:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T17:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T17:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-07T12:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-07T14:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T15:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T14:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T10:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T10:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-31T18:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T18:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T10:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-24T10:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T14:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T11:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-06-25 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-21 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:29\.480073416Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ec931c77c2794ceb0112a0a8b05cb9ba416a4fdb800afa08ea0de8dab3ab6639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00027931520148210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Dois Irmãos
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00011715520118210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA