# Registro público: TRT3 — 00000868220155030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0db3f5e01c5f8caac9f40f78590f49220025edcbd02ffeb9d8826e9e76f74b54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2019-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-27** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0db3f5e01c5f8caac9f40f78590f49220025edcbd02ffeb9d8826e9e76f74b54.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:11\.089384013Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0db3f5e01c5f8caac9f40f78590f49220025edcbd02ffeb9d8826e9e76f74b54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001173220205120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TJPB — 00008858020198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137113/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TRT24 — 00242950920205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT17 — 00002501620235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136113/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJAM — 00000351720198046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134383/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE PAUINI - [TJAM — 00000320620208042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133980/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TRT12 — 00001171620195120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT21 — 00003824020245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131691/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000868220155030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0db3f5e01c5f8caac9f40f78590f49220025edcbd02ffeb9d8826e9e76f74b54 - **SHA-256 do comentário:** df687764de85746d090a0807ebe4e8c787c9a51894c96d6b6994331bec8a0dbc