# Registro público: TRE-MG — 00000376720156130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58261cf04729cb70b16144dae99072e8dfcaeeaaa2d44cf526787e113c234555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-15T15:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2015-05-25T12:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-07-01T15:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-08-27T14:20:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-08-27T14:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000228920206260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672358/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-MS — 06000702020246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669123/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-BA — 06000429520206050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671937/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091620246130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SP — 06000229020246260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670266/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TRE-PR — 06000341520246160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667075/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-BA — 06000429420246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666930/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429420206050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666506/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL