# Registro público: TJSP — 00083062220098260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079934/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d3e5d7b1603578dc6976bb67da68e8462735afc4b0a29e0b18b417930449700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-29T18:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-20T17:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T18:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-28T10:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-01T10:28:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-30T14:11:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-07-02T15:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-06T13:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-08T09:04:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-11T12:15:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-08-21T09:42:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-01-29T14:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-29T14:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-02T17:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-15T19:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-26T19:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T14:39:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-12T11:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T11:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-12T17:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-05T16:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-24T11:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T18:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-10T18:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001782320188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJSP — 00075930320158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRJ — 00043170920148190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00003891820118260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJSP — 00000595520108260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJPI — 00000562620098180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA