# Registro público: TRT2 — 00002794020125020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3666749ede508e3c0309930fbbc4cf17e85dfe1fd66dac4eecbd8831e91200f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 310
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Devolução/Retenção | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Reflexos | Base de Cálculo | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Multa do Art. 475-J do CPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-17T06:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-17T06:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-21T02:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-21T02:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-30T20:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-01T00:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-01T00:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T02:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-22T16:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-21T20:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-27T02:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-27T02:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-29T16:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-04T01:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-27T14:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-12T11:50:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-17T05:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-17T05:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T21:51:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-07T03:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-09T19:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-09T19:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-15T14:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T09:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T09:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-24T03:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T03:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-10T04:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-24T04:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-24T04:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-01T07:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-16T04:15:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-16T04:15:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-25T15:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-25T15:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-26T02:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-04T21:32:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-19T06:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 310 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 310 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2017-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2019-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2022-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2023-03-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2025-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/309`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assédio Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-30 para o assunto oficial «Assédio Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-14 para o assunto oficial «Assédio Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004431120135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13882, 13974, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001335720125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002390320255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13882, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000830420115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT8 — 00000530320205080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT23 — 00000938720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000900720135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora