# Registro público: TJSP — 00006871220188260627 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edf7cfec3c3e86adf1572af753844f0cebd0828909295caf9e40d6b8f969c320 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11 - **Último ato com data válida:** 2020-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-11** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-11T11:54:03.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-07-28T03:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-18T04:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-26T04:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-04T23:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-03T16:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T01:55:50\.060256210Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181127165608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: edf7cfec3c3e86adf1572af753844f0cebd0828909295caf9e40d6b8f969c320 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJMT — 00003436020178110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157774/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJMT — 00003424220118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM - [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJPR — 00000167620208160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142690/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001552920198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** edf7cfec3c3e86adf1572af753844f0cebd0828909295caf9e40d6b8f969c320 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)