# Registro público: TRT4 — 00005242020135040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff20ea8abcfa821d6610b1119997a8912a7b889e3497d1af76bb148ba7f99e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração em Verbas Rescisórias | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-05T19:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T19:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T09:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T10:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T15:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T14:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T00:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T12:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-09T11:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T08:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002294520105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000483120255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13924, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000929120265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00005245520135040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13924, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00009439820125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001315720125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00001518920235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO