# Registro público: TRT16 — 00161454820225160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cef15af10d315a0dc64cf25c5ea0a5c343fda68745c75a8aa256cdd20e4f210

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-04-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-04-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-23** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T11:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-15T11:44:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-15T16:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T16:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T21:25:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-03-14T21:25:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-14T21:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-14T21:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-28T08:22:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-04-03T13:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-03T13:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-04T20:41:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-04-04T20:41:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-05-09T12:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T10:06:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-16T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-23T10:01:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-25T07:52:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-25T10:46:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-04T20:41:31.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2022-04-05T12:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T20:57:03\.092189509Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-15T11:44:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cef15af10d315a0dc64cf25c5ea0a5c343fda68745c75a8aa256cdd20e4f210

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162537820255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT10 — 00002052120205100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000988020245060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT11 — 00002244420205110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT21 — 00003413720245210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00001972420245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00000977020255060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / CARUARU - 02A VARA
- [TRT11 — 00002224620245110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 17ª Vara do Trabalho de Manaus