# Registro público: TRT6 — 00000491320235060141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5b0acef8d08c6ae7a7d364f2571ddebf18c946db7af10cc3fe69533826bcfc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19 - **Último ato com data válida:** 2024-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-01-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-27** — Petição (TPU 85) > **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Fraude | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-19T15:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2023-01-19T15:11:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2023-01-19T15:13:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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01A VARA"}} - 2023-04-20T01:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079993.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13959) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-09-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-09-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-10-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-15T19:11:27\.470000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230119151122 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e5b0acef8d08c6ae7a7d364f2571ddebf18c946db7af10cc3fe69533826bcfc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000939120195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT14 — 00002372920265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT13 — 00002011820255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001545720205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00000918020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13959 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT8 — 00000372420265080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT24 — 00242403220185240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13959 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT21 — 00003109320255210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13959 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 12ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9e5b0acef8d08c6ae7a7d364f2571ddebf18c946db7af10cc3fe69533826bcfc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 9e5b0acef8d08c6ae7a7d364f2571ddebf18c946db7af10cc3fe69533826bcfc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)