# Registro público: TRT7 — 01558007619925070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2498e5614f8d78f23492f8836cf09f32a575255b9476474fdad88634c42ddc95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-06
- **Último ato com data válida:** 2019-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-24** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Civil Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T10:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-04-10T12:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-22T10:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-03-05T10:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-06-21T10:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-23T09:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-03T10:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-27T11:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-31T08:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-30T09:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-07-10T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-10T09:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-07-11T08:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-04T14:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-04T15:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-04T15:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-11T07:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-11T07:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 1998-04-06T08:46:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 1999-01-19T09:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-01T10:06:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-02T15:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-04T15:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T15:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T15:52:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-12-24T11:05:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Civil Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-24 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1998-04-06 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:32\.428627600Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1992\-06\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2498e5614f8d78f23492f8836cf09f32a575255b9476474fdad88634c42ddc95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000887520195060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT7 — 00000165820195070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149674/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002339820225140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001000920045080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT20 — 00001684920245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00001889720215100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188214/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00004679220215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178690/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004656820255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173028/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS