# Registro público: TJSE — 00335875720118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a76a5b7851f1a16fdb862eb4638ef54681448f7a37cb8f73cd81e0ff17d1f4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-19 - **Último ato com data válida:** 2016-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-24** — Documento (TPU 581) > **2016-05-24** — Documento (TPU 581) > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-05** — Documento (TPU 581) > **2016-05-05** — Documento (TPU 581) > **2016-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-27** — Documento (TPU 581) > **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-09T12:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T13:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T12:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T11:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T07:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T12:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T10:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T10:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T03:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T11:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T09:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T12:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T03:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T12:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T10:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T04:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T07:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T12:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T03:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T09:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-25T09:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-24T10:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-29T08:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T07:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T10:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-08T10:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-24T11:52:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-24T11:51:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-06T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-05T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-05T11:42:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-27T10:23:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-05T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-01T11:15:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-01T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-18T08:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-17T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-06T19:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:19:34\.869000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111019120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a76a5b7851f1a16fdb862eb4638ef54681448f7a37cb8f73cd81e0ff17d1f4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00310833920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00087138420208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717556/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJAL — 08082298120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00326931320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00311987520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08081422820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083631120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00019421020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4a76a5b7851f1a16fdb862eb4638ef54681448f7a37cb8f73cd81e0ff17d1f4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)