# Registro público: TRT3 — 00000881220155030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080193/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080193.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d902b59d4f0b8ed9ec18c156cc94bc718f41b9aff7b193932ddb7896e4c712f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2015-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-26** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-13** — Petição (TPU 85) > **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | FGTS | Depósito/Diferenças | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d902b59d4f0b8ed9ec18c156cc94bc718f41b9aff7b193932ddb7896e4c712f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:10\.427159893Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7d902b59d4f0b8ed9ec18c156cc94bc718f41b9aff7b193932ddb7896e4c712f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001318020145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000859120145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00002411820135020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002785020125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13770, 13786, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000580720115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13770, 13786, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00000409320165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707755/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13786, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00006054020145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13770, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT15 — 00006427020125150143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13770, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 7d902b59d4f0b8ed9ec18c156cc94bc718f41b9aff7b193932ddb7896e4c712f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000881220155030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | FGTS | Depósito/Diferenças | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 7d902b59d4f0b8ed9ec18c156cc94bc718f41b9aff7b193932ddb7896e4c712f - **SHA-256 do comentário:** 3d9e4e1ea868c9fa206e9be8aae806797803aba2e269aead8877745b2dca4f42