# Registro público: TJCE — 02025188620238060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7abe7d491fab37ff52f35b3026df298b051c115c700705243446ff56b5620ed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação de Móvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-07T05:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-26T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-11T23:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-07T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-07T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-02T14:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-15T12:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-09T21:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-09T02:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-09T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-06T10:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-11T18:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-18T08:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-08T16:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-09T15:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-19T11:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-11T17:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-16T12:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-17T21:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-23T21:10:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-06-13T14:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-03T12:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-11T11:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-30T10:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-22T12:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-14T10:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-05T09:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-15T10:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-06T12:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-23T10:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-10T18:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-25T13:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-11T18:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-24T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-10T14:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-17T13:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-11T12:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-25T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7abe7d491fab37ff52f35b3026df298b051c115c700705243446ff56b5620ed9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Móvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-04-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Locação de Móvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:37\.829513264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230509000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7abe7d491fab37ff52f35b3026df298b051c115c700705243446ff56b5620ed9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02020598420238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073576/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 02014012620248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418770/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Renovatória de Locação
- [TJPB — 00009070720148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275605/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 12ª Vara Cível da Capital
- [TJCE — 00575722520078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656636/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001381220188080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00174553720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 23ª Vara Cível
- [TJRO — 02761559320088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963146/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 7ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00113534220148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 7abe7d491fab37ff52f35b3026df298b051c115c700705243446ff56b5620ed9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02025188620238060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Locação de Móvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7abe7d491fab37ff52f35b3026df298b051c115c700705243446ff56b5620ed9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7abe7d491fab37ff52f35b3026df298b051c115c700705243446ff56b5620ed9
- **SHA-256 do comentário:** 3bed4fbc626dd9b4042b0a42ab5e910dc1a1728fae962344aef224aab8b56ee7