# Registro público: TRT3 — 00000860820125030077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82677d4f85f37f59da715b86cff646ba6812eb89621f9d950ecfef56549f9ff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-11-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-09-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-31 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829020115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT3 — 00001115620135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT1 — 00014893420135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT18 — 00002902720265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Goiânia - 18a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)