# Registro público: TJSE — 00319781020098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74ba9838eb310447a2a22148d37246c7f2f76782d4ef0ecd99c519fccfbc6441 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18 - **Último ato com data válida:** 2015-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-18** — Distribuição (TPU 26) > **2014-09-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-29T11:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T08:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-14T11:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-14T11:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-26T09:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-18T10:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-10T12:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T10:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-08T08:39:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-09-18T13:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T13:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-18T08:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:33:02\.244000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74ba9838eb310447a2a22148d37246c7f2f76782d4ef0ecd99c519fccfbc6441 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00468127620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08021032320198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559502/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJRS — 00066860520158210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00428184020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00462272420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00027573220138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00032868520128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJDFT — 00324513620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 74ba9838eb310447a2a22148d37246c7f2f76782d4ef0ecd99c519fccfbc6441 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)