# Registro público: TRT17 — 00001108120205170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da98ddf331552b4bddedaf0b8e6b9dc538e8ee814d11ce1525d23f91ae0447ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-20** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T11:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-11T17:30:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-11T17:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T10:44:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-14T10:44:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-14T10:45:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-14T10:45:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-14T15:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-16T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-16T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T14:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T19:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-20T16:52:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-20T16:52:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-27T15:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T16:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T10:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-14T15:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-14T15:43:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-20T16:52:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-03T13:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-18T11:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-24T19:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-24T19:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002656420215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903664/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004352120205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901303/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000852320235120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902443/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT21 — 00002979020205210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902334/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162595820205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902287/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002671320225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899913/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00002982420215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899444/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004396720205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899155/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA