# Registro público: TRF5 — 05046062420154058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2503a0d07b24c1c4fa86f25fe3341468ed7e3ab2d9f5616828d8bb7f60d615e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-05-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-02-13** — Provimento (TPU 237)
> **2016-01-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T11:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-29T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-13T20:21:34.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-04T20:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-18T13:37:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-05-20T10:40:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-05-20T12:45:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-05T19:41:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:34:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:06.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-02-19T16:43:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-13 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-01-18 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05171137620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002867320194059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185652/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01150060820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05171888620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50085820220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50112106420194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMS — 00002298320118120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única
- [TJMS — 00002292920258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única