# Registro público: STJ — 00002226720218173110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7dc15c5d4ac67854c5e1176863a1276cb3f332781a3782a3e4d73342b0b6258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-11-19** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T18:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-14T18:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-12T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-10-07T15:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-07T15:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-11T11:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-11T12:00:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-11T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-07T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-11-19T19:58:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-11-25T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-12-13T17:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-06T10:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-01T22:50:09.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-08-05T05:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13T05:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11T11:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T05:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-06T14:05:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-07T05:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-13T13:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T05:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T15:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-25T15:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-01T22:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-02T18:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-12T16:36:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-12T17:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-12T18:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-11T06:30:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-10-11T06:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-11T19:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-06T18:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-26T15:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-28T00:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001666020125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00001645820155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70049394320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT12 — 00000889720255120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000898820265120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TJAM — 00038804020258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004252820158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046754/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10308
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA