# Registro público: TRT7 — 01199003520065070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93339aac51b7aed35e4eec9a8064578da8fc253c89774fcfa24dd02760048e76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-06T08:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-19T13:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-23T14:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-21T14:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-12T09:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-25T13:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-19T12:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-01-09T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-09T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-13T13:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T13:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T13:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T09:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-25T10:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-05-18T09:47:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-10-16T12:43:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-05-10T09:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-28T12:17:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-14T08:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T16:26:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-03T11:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T11:38:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-16T09:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T16:21:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-07T10:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T13:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T13:11:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-09T10:59:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-13T11:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T12:00:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-23T07:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T10:41:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-03-13T14:58:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-05-15T14:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-25T10:54:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-28T10:16:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-11-29T08:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-18 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:53\.192173761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93339aac51b7aed35e4eec9a8064578da8fc253c89774fcfa24dd02760048e76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01602003920065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02174007720015070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00013268720135150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT7 — 01026006620075070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT24 — 00242675420215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT23 — 00002030320225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT17 — 00002281520155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT8 — 00001642220225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM