# Registro público: TRE-MT — 06001078620246110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 455783f0ed4e3c54238c83003470d9edb05974ce4cac6e6f6b54718a9d18f1c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-20** — Procedência (TPU 219)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-08T07:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-08T07:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-08T07:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-08T11:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T11:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T11:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-20T12:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-20T13:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T12:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T09:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-16T10:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-16T10:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T10:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-20T09:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T09:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-30T20:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-09T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-09T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-21T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-25T02:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-03T10:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-08T07:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-08T11:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-08T11:18:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-16T09:47:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-20T08:59:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-01-20T08:59:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-03T10:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-03T10:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:19\.511811667Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-08T07:44:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 455783f0ed4e3c54238c83003470d9edb05974ce4cac6e6f6b54718a9d18f1c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001025020246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981013/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001090220206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082786/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002638620206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215590/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RJ — 06000864920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215470/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000869320226190233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213999/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000077120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725947/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000231320236050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081624/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000150820236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081321/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 50 ª zona eleitoral-Araucária