# Registro público: TJRJ — 00267503720118190038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea37326a2c0ed8370911a04e50d8a37aa4b7385392bdfcadc9e743e25a734596 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 179 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-21 - **Último ato com data válida:** 2017-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-24** — Provisório (TPU 245) > **2013-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-27** — Petição (TPU 85) > **2013-02-26** — Remessa (TPU 123) > **2013-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-21T14:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-04-24T16:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-24T17:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-28T17:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-05-03T14:32:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-05-04T15:18:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-05-05T17:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-05-10T14:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2011-05-12T12:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-12T12:48:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-05-27T12:28:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-06-08T16:57:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-06-09T13:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-09T13:26:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-14T12:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-15T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-27T18:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-06-27T18:31:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-06-29T16:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-05T18:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-07T17:02:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-13T13:10:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-07-13T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-18T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-18T14:51:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-25T16:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-04T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-08-08T19:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-11T18:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-11T18:01:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-08-17T19:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-17T19:33:50.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081014.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 30135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea37326a2c0ed8370911a04e50d8a37aa4b7385392bdfcadc9e743e25a734596.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2011-04-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-09-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2012-09-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2012-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2012-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2012-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2012-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2013-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2013-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2013-02-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2013-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2013-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2013-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/178` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:34:32\.728064573Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea37326a2c0ed8370911a04e50d8a37aa4b7385392bdfcadc9e743e25a734596 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01576442320088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113755/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 30135 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00955787020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112801/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 30135 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 03039100320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104845/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 30135 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00267503720118190038 no TJRJ está identificado por “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ea37326a2c0ed8370911a04e50d8a37aa4b7385392bdfcadc9e743e25a734596 - **SHA-256 do comentário:** 5e64f5cde607587618b704268b019272d6144e7edf1349f93ce2c5923c938733