# Registro público: TRE-PR — 00063236120066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00ea9e9a6ee5b452df27eceb051bd0187263c0f808b805ddddd67f38287201ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2009-02-18** — Decisão (TPU 3)
> **2009-02-17** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-11T16:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-11T16:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-11T17:18:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-08-12T14:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-02T17:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-06T14:24:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-09-29T18:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-29T18:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-29T18:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-29T18:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-29T18:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-29T18:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-29T19:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-29T20:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-30T11:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-30T11:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-30T12:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-30T18:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-30T18:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-03T14:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-03T14:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-03T14:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-04T14:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-04T14:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-04T14:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-11T16:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-11T16:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-12T15:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2009-02-18T13:31:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-03-02T16:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-02T16:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-02T17:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T13:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-03-12T14:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T14:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T15:09:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T15:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-11 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-02-17 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-06 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 00000019220176130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308177/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- [TRE-GO — 00003793620126090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308101/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU