# Registro público: TJSP — 00001003620128260615

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE TANABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7a1ecb1179b10b1f32fa8395d3a3e18f8b55b29079b72a82b726047274188c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T10:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-16T18:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-21T14:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T14:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-25T10:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-09T14:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T13:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T14:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-23T15:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-23T12:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7a1ecb1179b10b1f32fa8395d3a3e18f8b55b29079b72a82b726047274188c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:04:32\.301169802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T18:11:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d7a1ecb1179b10b1f32fa8395d3a3e18f8b55b29079b72a82b726047274188c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043714920108260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / CRIMINAL DE SAO ROQUE
- [TJSP — 00035713120198260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466544/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 02 CUMULATIVA DE APARECIDA
- [TJRJ — 01148962420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3458
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / CAPITAL 37 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00003812419968260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / CRIMINAL DE IBITINGA
- [TJRJ — 00406583620158190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3458
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00645025220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3458
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00253531220198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305074/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJGO — 00252797520198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297344/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001003620128260615 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE TANABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7a1ecb1179b10b1f32fa8395d3a3e18f8b55b29079b72a82b726047274188c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7a1ecb1179b10b1f32fa8395d3a3e18f8b55b29079b72a82b726047274188c4
- **SHA-256 do comentário:** 0e9beb5e5668decc7e132ed5606df02a01ec9b9685614d3102c43574ad1477a4