# Registro público: TJSE — 00000434420198250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308158/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308158.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5114b40062b77a0d4ecfab3bda527222bb399745e9b6014f7e924790d7939e56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05 - **Último ato com data válida:** 2019-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-21** — Petição (TPU 85) > **2019-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-16** — Arquivamento (TPU 228) > **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-16** — Petição (TPU 85) > **2019-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-21T22:08:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-16T08:26:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-06T09:45:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-20T16:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-16T11:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-15T14:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-03T17:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T11:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T09:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-22T08:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-16T11:58:55.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2019-05-16T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-03T17:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-12T11:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-05T09:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:07:59\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5114b40062b77a0d4ecfab3bda527222bb399745e9b6014f7e924790d7939e56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000134920218046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - [TJMT — 00003794220208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570630/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJMA — 00002447820198100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569672/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJRR — 08021744920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJRO — 70284590820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561566/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJGO — 00217784820178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561461/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJRO — 70279345520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561086/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 70341443020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557195/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** 5114b40062b77a0d4ecfab3bda527222bb399745e9b6014f7e924790d7939e56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)