# Registro público: TRE-RO — 06004999820206220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 381ca73d898e1765ec480c41c7c8ce3e04639f6b785c6209be6ea2b41d4ddd64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T11:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T11:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T11:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T11:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T11:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T12:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T12:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T12:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T12:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T12:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T16:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T14:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T20:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T20:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T21:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T21:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T21:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T21:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T22:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T22:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T22:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T22:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T22:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T18:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-08T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T16:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T22:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T15:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-02T18:26:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-02T18:42:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T17:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-28T12:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T17:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-02T11:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T09:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-04T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T14:59:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-08T18:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-08T18:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/381ca73d898e1765ec480c41c7c8ce3e04639f6b785c6209be6ea2b41d4ddd64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-02 — Audiência; Juiz(a); instrução e julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-02 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-23 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-02 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-05 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-05-10 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-14 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-06-14 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-06-14 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:31:30\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201202115754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 381ca73d898e1765ec480c41c7c8ce3e04639f6b785c6209be6ea2b41d4ddd64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06004424120246220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884390/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003868620256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693713/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-MT — 06004725920246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300026/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06007836120206220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296290/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002668820246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261321/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-ES — 06007825120206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242203/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002612520246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228794/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 06002608320246120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228771/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004999820206220005 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/381ca73d898e1765ec480c41c7c8ce3e04639f6b785c6209be6ea2b41d4ddd64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 381ca73d898e1765ec480c41c7c8ce3e04639f6b785c6209be6ea2b41d4ddd64
- **SHA-256 do comentário:** 484bd5732265f121043d2f0be63dde51c5870b410ac69b8f57034a8cea8da95d