# Registro público: TJSE — 00007671420158250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcbfbaeb705097f5c301d7f9cf82bab969bcab4fae51ef8531655dd6a4faa221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-14** —  (TPU )
> **2018-04-13** —  (TPU )
> **2018-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-14** —  (TPU )
> **2018-03-14** —  (TPU )
> **2018-03-14** —  (TPU )
> **2018-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T10:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T11:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-24T10:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-19T07:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-11T12:23:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-14T08:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T11:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T14:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T12:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T12:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T08:33:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T08:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T07:30:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T09:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T09:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T09:59:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T10:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T10:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T09:54:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T18:43:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T14:35:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T12:40:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T19:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T11:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T15:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T15:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T15:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T12:17:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T14:08:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T13:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T08:59:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T10:59:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-30T10:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-20T00:31:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-15T12:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-22T14:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T12:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T08:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T11:59:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007211020158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00014066920158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004583420128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GARARU
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50120007120218240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL