# Registro público: TRE-MT — 00000118220196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c43e69cbc39136997fd948d129a9994b3ce65a5e6f244bf8e83dc16743fdaae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-07** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T11:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-22T12:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T11:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T20:05:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-03T09:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T07:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-23T09:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-24T10:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-04T12:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T10:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-23T11:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-08T12:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T10:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-14T08:42:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-14T11:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:14:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T08:40:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-04T14:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T10:46:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T12:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T12:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T12:39:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-31T12:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T08:37:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-07T11:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T09:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T11:35:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-24T11:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T14:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T11:34:09.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-14T09:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T11:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T09:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T11:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T09:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T20:02:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T20:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000378020196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327385/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000890920186110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317914/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000715520196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327274/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06034952920186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326054/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho