# Registro público: TRT9 — 00000019120215090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3253b4f4ef02bd0b9170dd4826f967ba64be555474de2415ea08d500ac4f35d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Fruição/Gozo | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T14:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-12T10:31:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-02-12T10:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T10:33:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-12T10:33:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-12T10:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T12:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-13T01:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-13T01:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T20:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-06T14:23:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-07T16:49:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-08-27T17:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-08-27T17:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-08-27T17:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-08-30T15:48:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-08-30T15:48:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-08-30T15:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T16:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T16:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-31T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-31T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-31T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-10T15:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-11-11T17:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-11-12T10:28:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-11-12T10:28:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-11-12T10:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T12:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T12:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T01:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T01:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-11T01:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T01:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-13T10:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-01-13T12:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-04-08 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-04-18 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-04-18 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-05-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-05-02 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-07-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-07-21 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-04-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-17 para o assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000314020135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13983, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000177020115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000430620155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000601620205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** 3253b4f4ef02bd0b9170dd4826f967ba64be555474de2415ea08d500ac4f35d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
- **SHA-256 do registro documental:** 3253b4f4ef02bd0b9170dd4826f967ba64be555474de2415ea08d500ac4f35d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915096de7a5c651671325570fb21825a37c182c85a5cf6eb8ce0cc5340e66cf
- **SHA-256 do registro documental:** 3253b4f4ef02bd0b9170dd4826f967ba64be555474de2415ea08d500ac4f35d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)