# Registro público: TRT3 — 00000880520145030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63417220a867facf838c8d6a6cdeec5612898fb630ede3876b0f228165066d9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-11** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-11** — Petição (TPU 85) > **2014-11-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Grupo Econômico | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63417220a867facf838c8d6a6cdeec5612898fb630ede3876b0f228165066d9c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:10\.494946589Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63417220a867facf838c8d6a6cdeec5612898fb630ede3876b0f228165066d9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000876020135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13863, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00101862720145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT1 — 00101810520145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT23 — 00001863020235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 14001, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT2 — 00003418420115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 14001, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001329220105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 14001, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001285720105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 14001, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000139120175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207236/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13849, 14001, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000880520145030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Grupo Econômico | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63417220a867facf838c8d6a6cdeec5612898fb630ede3876b0f228165066d9c - **SHA-256 do comentário:** 883b3c756d58ca0ddebf30d82d7409154ea32da7ae06d1e11e0c7619650edb98