# Registro público: TRT3 — 00000086120165030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308193/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308193.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3613b66ab2890399dc73c26b11c0056385bbed786fa26bf31b25082582ced67a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28 - **Último ato com data válida:** 2018-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-07** — Remessa (TPU 123) > **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-17** — Petição (TPU 85) > **2017-07-05** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-07-05** — Petição (TPU 85) > **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3613b66ab2890399dc73c26b11c0056385bbed786fa26bf31b25082582ced67a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:31\.734320023Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3613b66ab2890399dc73c26b11c0056385bbed786fa26bf31b25082582ced67a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14012, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000484420155090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14012, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT2 — 00000623820155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14012, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001783320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT24 — 00011307720135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13719, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT23 — 00002280720245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13719, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404 - **SHA-256 do registro documental:** 3613b66ab2890399dc73c26b11c0056385bbed786fa26bf31b25082582ced67a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000086120165030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3613b66ab2890399dc73c26b11c0056385bbed786fa26bf31b25082582ced67a - **SHA-256 do comentário:** 53ad62c5321c0dc6c54fac4804a5c9598b55f72964a9bbd2ecce03bbda1d1ee2