# Registro público: TJSP — 00033290820108260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 815ddd500dabe738ea0aa9834cb41c48540ad5b12ad59d23910e15b234e01417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-22T11:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T17:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-24T09:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T18:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T18:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-10T13:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-10T13:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T14:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-18T16:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T14:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T14:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T14:47:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-08-25T14:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T14:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-07T17:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T17:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T10:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-28T11:47:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T13:21:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-11-19T09:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-22T10:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-24T17:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T19:14:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-05-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-10-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-02-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-07-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a liberdade pessoal» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 no assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-07 no assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000343120088260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRS — 00128821920098210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00142765820098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJRS — 00063197420118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00036656720218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003357320198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos