# Registro público: TRE-MG — 00006019720116130212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dd51ce2c1de341c59417072612f8c1501f491635db93cac27c4b139999746e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-05T15:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-17T15:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-17T15:15:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-12T13:13:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-12T13:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000383020206090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144361/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-PA — 06000152820176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00001727920156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144227/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000796720196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06003219820246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000394620126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143542/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003248120126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142920/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004869220166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 80ª ZONA ELEITORAL