# Registro público: TRT23 — 00000910920195230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9910d3a30815654b28d9feb8981b8c996ed4c0d09c0afe782523ddf7bb22fba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Rescisão Indireta | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-04T18:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-09T14:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T07:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T08:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T12:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-11T18:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T09:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T11:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T12:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T11:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T16:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T08:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T12:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T17:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T10:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T17:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-05-06T10:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-05-17T16:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-08-15T16:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001714720195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000714420265120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT23 — 00002017120185230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000544720255120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT19 — 00001188720235190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00002488720175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000425220235120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA