# Registro público: TRT23 — 00004414120195230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308257/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab01ff0e56d1914607fbc23611458e8c8cd176eca6a5bc5706a0f5358c659bb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Intimação / Notificação | Cartão de Ponto | Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Rescisão Indireta | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Base de Cálculo | Assiduidade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T15:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-17T15:06:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-23T20:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T17:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T17:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T18:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T08:56:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-31T12:46:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-06T13:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T11:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T11:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T16:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T09:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T15:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-21T10:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-08T05:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T00:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-09T00:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-09T00:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-16T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T10:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-20T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-27T08:30:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-28T07:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T08:18:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-09-18T00:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-18T00:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-18T00:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-18T00:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-30T08:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-29T10:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-09T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-11-09T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-11-22T09:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-11-26T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-11-29T13:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308257.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab01ff0e56d1914607fbc23611458e8c8cd176eca6a5bc5706a0f5358c659bb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:25:48\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190417150632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab01ff0e56d1914607fbc23611458e8c8cd176eca6a5bc5706a0f5358c659bb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006472120205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13865, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002275020195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13885, 14056, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001512320205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT3 — 00000741720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715450/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13786, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002487920155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001596020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT18 — 00109430820235180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Goiânia - 13a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004414120195230101 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Intimação / Notificação | Cartão de Ponto | Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Rescisão Indireta | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Base de Cálculo | Assiduidade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab01ff0e56d1914607fbc23611458e8c8cd176eca6a5bc5706a0f5358c659bb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab01ff0e56d1914607fbc23611458e8c8cd176eca6a5bc5706a0f5358c659bb7
- **SHA-256 do comentário:** 0ef9494f215ad6894a271fa27418d0c866fb6926013ffeb254f0bbc1831a722d