# Registro público: TJSC — 03011409720158240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3e5863ccf66c359e48bd0d9cb234841d67387e0f3ce6b26e85144271a6f74e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Remessa (TPU 980)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-12-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T17:32:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-03-23T18:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-09T14:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-24T16:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-24T16:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-30T14:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T17:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-06T14:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T17:46:41.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-09-28T14:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T14:34:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-13T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-12T17:04:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-25T13:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T13:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T15:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T14:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-12T16:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-10T15:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-09T13:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-05T15:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T12:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T13:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T14:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T14:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T18:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T16:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T17:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-16T12:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T12:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T13:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T13:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T13:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-27T15:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-29T14:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T13:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T14:28:05\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150319134651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3e5863ccf66c359e48bd0d9cb234841d67387e0f3ce6b26e85144271a6f74e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00030672220048240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535274/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital
- [TJDFT — 00246767320158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00049546919728190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559102/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / CAPITAL 43 VARA CIVEL
- [TJTO — 50000330419988272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471989/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- [TJRJ — 00362523320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJAM — 00045298820138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160370/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00013328820148044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159485/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00019324920138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158547/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA