# Registro público: TRF5 — 05053086320214058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 711433817d0f5857c330e3b86590c888b2e41fdd93571cd2bfc9fd098a65e48f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02 - **Último ato com data válida:** 2023-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-11-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-02-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2021-10-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-07-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-07-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abono de Permanência ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-02T07:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-02T10:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-13T17:51:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-07-06T12:26:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-10-18T13:55:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-02-03T17:11:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-03-25T15:38:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-07-11T15:34:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-11-11T14:14:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-01-12T15:00:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/711433817d0f5857c330e3b86590c888b2e41fdd93571cd2bfc9fd098a65e48f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono de Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Abono de Permanência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Abono de Permanência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Abono de Permanência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:53\.994000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210702000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 711433817d0f5857c330e3b86590c888b2e41fdd93571cd2bfc9fd098a65e48f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05053086320214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Abono de Permanência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 711433817d0f5857c330e3b86590c888b2e41fdd93571cd2bfc9fd098a65e48f - **SHA-256 do comentário:** cb07781d02e77ae395ad7ed0e5cbfed4d8a7d872f7cbed6317a98cdf01fdf351