# Registro público: TRE-MG — 00006333220126130321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 797d9569437fb3420d64cec0e18e9f5ebaaf3015d287f9a872140da5456f6b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-31T16:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2016-06-29T14:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-08-03T16:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-08-03T16:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-08-03T16:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-12-10T15:52:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-12-10T15:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-12-10T15:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2016-06-29T14:05:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2016-06-29T14:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2020-03-10T15:17:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2020-03-10T15:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/797d9569437fb3420d64cec0e18e9f5ebaaf3015d287f9a872140da5456f6b20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:09\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120731165432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 797d9569437fb3420d64cec0e18e9f5ebaaf3015d287f9a872140da5456f6b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00006171520116130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00006495620116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085682/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000418820156140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408002/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000184620186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407905/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000174920186140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004094520136120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085681/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00004140920126120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084359/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00003894820126120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006333220126130321 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/797d9569437fb3420d64cec0e18e9f5ebaaf3015d287f9a872140da5456f6b20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 797d9569437fb3420d64cec0e18e9f5ebaaf3015d287f9a872140da5456f6b20
- **SHA-256 do comentário:** ec771ca680fee79c835f115e82730e4e797e5e423448facc760c52b8d7c84127