{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":30829,"origem":"stj","sha256_origem":"e26455f2cc849d5be8e00bc5523da1ef341a7660df869bf204344ac1f5b51f87","registro_original":{"id_fonte":"000844305","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"790684","numero_registro":"202203931956","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO\nCIRCUNSTANCIADO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA.\nPREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. Conforme a pacífica jurisprudência desta Casa, a decretação da\nnulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do\nefetivo prejuízo por aplicação do consagrado princípio do pas de\nnullité sans grief.\n2. No caso, a defesa não logrou demonstrar qual o prejuízo suportado\npelo envolvido em razão da suposta deficiência na defesa do\nacusado. Em outras palavras, a impetrante não demonstrou que a\ntestemunha faltante (dispensada tacitamente) era imprescindível para\na solução da causa, uma vez que, na espécie, a autoria delitiva foi\ndemonstrada pelo reconhecimento das vítimas.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a6010486-bb95-4999-bb7e-e45d598f08b7/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"65e634816db62dcb6f1650bc67c978be822a83d68e7f1e6669fc3330e540f97c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}