# Registro público: TJSP — 00373431220028260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 697bf1274a2177978b8e946c69a2b10b979f85bef9fdcbfbc46f9bece915e3be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-23
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-05-23T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-11-29T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-01T04:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-21T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-13T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T14:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-08T15:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T11:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-03T18:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T18:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-17T17:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T14:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T18:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T14:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T17:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-07T16:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T17:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T17:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T12:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T13:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T09:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T14:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T15:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-20T16:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T16:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T15:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T13:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T17:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T14:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T16:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPI — 00001914520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJDFT — 00235138220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00002297420218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08014614020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031993420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA