# Registro público: TRT23 — 00000932720235230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee7e37df0bc7e58e4ecd9397d0f1cc3afc71c7920bf362dfff9e3d4f4707a5d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T19:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-03T07:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T09:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T09:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-20T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-02T07:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-24T10:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T12:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T10:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-17T09:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T09:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-06T10:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-06T10:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-22T19:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T10:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-17T10:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-17T10:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-17T10:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-20T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-20T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee7e37df0bc7e58e4ecd9397d0f1cc3afc71c7920bf362dfff9e3d4f4707a5d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-09-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-10-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-11-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-11-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:51:38\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230216191925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee7e37df0bc7e58e4ecd9397d0f1cc3afc71c7920bf362dfff9e3d4f4707a5d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002275120235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13471, 13792, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000387320235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13471, 13792, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00241151620245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13471, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00000049820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13471, 13792
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000761020135030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004686820145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT14 — 00001359020205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001357520205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000932720235230022 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee7e37df0bc7e58e4ecd9397d0f1cc3afc71c7920bf362dfff9e3d4f4707a5d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee7e37df0bc7e58e4ecd9397d0f1cc3afc71c7920bf362dfff9e3d4f4707a5d2
- **SHA-256 do comentário:** 86e91008f6e9567610d57db37eb67db524b923397ba2eaf6c78300f93629afd3